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Rute Marta Ferreira - O menor emancipado e o direito penal
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Relatório Anual de Atividades 2010 – IBCCRIM – INSTITUTO BRASILEIRO DE  CIÊNCIAS CRIMINAIS
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Scanned Document
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REPÛBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÔRDÂO N.0 384/2016 PROCESSO N  .. 0 491-D/2015 Recurso Extraordinario de Inconst
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Revogação da Prisão Preventiva - Docsity
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ÿþS E N T E N Ç A a N T Ô N I O c O R D E I R O m O N T E I R O
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Temas psicológicos na Revista da Faculdade de Direito da Universidade  Federal de Minas Gerais (1894-1962)
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Codigo penal-comentado-2012-fernando-capez
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Procuracão - artigo - Processo Penal - Docsity
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A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
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REPÛBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÔRDÂO N.0 384/2016 PROCESSO N  .. 0 491-D/2015 Recurso Extraordinario de Inconst
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CHAMADA DE ARTIGOS O Instituto... - IBDPE Direito Penal Econômico | Facebook
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Artigo 129 - Código Penal / 1940
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LEI N. 5.380, DE 26 DE JUNHO DE 1959 Dispõe sôbre a estruturação do  Departamento dos Institutos Penais do Estado e da outras providências. O  GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa  decreta e eu ...
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NOÇÕES GERAIS DO DIREITO PENAL E DO CRIME
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BOLETIM DA REPÚBLICA
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AUTOS Nº 201400354743 (35474-59
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Ação por acusação de compra de votos relacionada a Cassol é remetida …
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Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei  13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.
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Decreto-Lei nº 158, de 28 de outubro de 1969 - Assembleia Legislativa do  Estado de São Paulo
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Nonimputability: a study on inmates at Instituto Psiquiátrico Forense  Maurício Cardoso
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ÿþA D I 5 5 6 7
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As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime  Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do  Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO
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